11 janeiro 2008

Conselho de Trânsito anula multas de rodízio após recurso

O Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) de São Paulo tem anulado sistematicamente as multas por desrespeito ao rodízio municipal de veículos, segundo reportagem de Alencar Izidoro publicada na Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) nesta sexa-feira.

O órgão --responsável por julgar os recursos em segunda instância-- cancela as infrações porque vê ilegalidade na multa por não haver placas indicativas da área de restrição nas vias públicas do centro expandido. O Cetran passou a adotar essa posição de modo sistemático há seis meses.

Segundo o representante do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) no conselho, Antonio Carlos Therezo Mattos, a decisão do órgão poderá inviabilizar o rodízio em São Paulo.

Atualmente, as multas por descumprimento ao rodízio (cuja pena é o pagamento de R$ 85,12) mais que triplicaram desde 2004, depois da implantação de radares com leitura automática das placas, e lideram as autuações feitas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Em 2007, atingiram 1,38 milhão, 33% da totalidade.

Fonte: Folha Online

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